201506.05
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O caso PETROBRAS – Proteção Internacional dos Acionistas

in News

Petróleo Brasileiro SA é uma das empresas petrolíferas líderes no mundo e uma das indústrias mais importantes do Brasil. A Petrobras é uma empresa brasileira controlada pelo Estado – que detém 55% dos direitos de voto – e está envolvida na extração, refino e venda de petróleo. As ações da Petrobras foram listadas não só…

201503.27
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Cidadania italiana por Descendência

Os problemas relacionados com o novo procedimento para declarar residência Na sequência das alterações introduzidas pelo novo procedimento para o pedido de autorização de residência na Itália (circular do Ministério do Interior, de 7 de Dezembro de 2006) até hoje, somos confrontados com uma série de dificuldades no processo de reconhecimento da cidadania italiana por…

201503.27
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SCP Sociedade em Conta de Participação

A Sociedade em Conta de Participação, de acordo com a legislação brasileira (SCP – sociedade em conta de participação), é um tipo particular de sociedade, prevista no Código Civil Brasileiro, os artigos. 991 e segs .. Este tipo de empresa, é caracterizada pela falta de personalidade jurídica da mesma, bem como a isenção de qualquer…